DEMOCRACIA DE BAIXA INTENSIDADE E DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE

DIFERENÇAS ENTRE A DEMOCRACIA DE BAIXA INTENSIDADE E DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE[1]

Percebemos que na formação histórica da democracia e na construção de suas diversas experiências há diferentes concepções que influenciam a constituição do Estado. A partir disso, constatamos que apesar das divergências sobre uma definição de democracia, esta se tornou um tema central no debate das ciências políticas no século XX, como também objeto e motivação dos atores sociais que a reivindicam ou que se a contrapõem.

A diversidade de teorias e os inúmeros acontecimentos políticos em torno da questão democrática tornaram o século XX um século de intensa disputa sobre o seu efetivo significado. Diante de tal fato, para compreendermos o que vem a ser a democracia enquanto problemática teórico-prático, em face de suas novas experiências inventadas dentro e fora do Estado, é necessário distinguimos dois conceitos importantes para a averiguação de sua efetividade: democracia de baixa intensidade e democracia de alta intensidade. Tais conceitos demonstram a perspectiva de que a própria democracia pode ser entendida e experienciada em suas nuances: as diferentes democracias devem ser aferidas segundo a intensidade dos processos de autoridade partilha e da reciprocidade do reconhecimento da diversidade.

A democracia de baixa intensidade tende a está relacionada aos sistemas democráticos meramente representativos. O espaço publico, onde se desenrola a vida em coletividade, restringe a participação a momentos programados e formalmente institucionalizados. Desse modo, as relações sociais são reproduzidas e as deixam intactas. A autoridade do poder se torna uma força concentrada e o seu exercício passível de não ser compartilhada. Em consequência, o ordenamento jurídico se assenta em uma igualdade formal muitas vezes sem influência real ou contrária a democracia, o que promove assimetrias sociais. Isto ocorre quando na sociedade existem grupos sociais dominantes com legitimidade e poder de vetar aspirações democráticas, sejam elas da maioria ou da minoria. A democracia se apresenta deformada e limitada em seus efeitos por banalizar e oprimir as diferenças políticas, personalizar ações em algumas lideranças o que distancia os representantes dos representados e implementar políticas sociais compensatórias. A participação social tem como característica o interesse individual em si mesmo nas formas de elevados níveis de corrupção e abstencionismo.

Podemos então considerar que a democracia de alta intensidade seja uma solução contra-hegemônica contrastando com muitas sociedades que vivem sob uma democracia de baixa intensidade. As experiências de países emergentes como o Brasil e a Índia são exemplos da construção de novas mudanças. O espaço público não é restrito à institucionalidade do aparelho estatal: a influência sobre a vida em sociedade é experienciada também promovendo outras formas de organização além-Estado. Assim, a participação social busca no exercício compartilhado do poder transformar relações sociais e práticas culturais que se assentam na desigualdade em suas múltiplas dimensões. Os resultados do compartilhamento do poder são perceptíveis com maior intensidade no âmbito local. Os indivíduos têm o direito de expressarem suas aspirações, tendo elas origem na esfera privada ou pública, com liberdade e respeito às diferenças nelas inerentes.

Para ampliarmos o cânone democrático, conforme a leitura dos textos propostos, afirmamos a potencialidade das formas da democracia de alta intensidade na luta contra as desigualdades sociais, políticas, culturais, de gênero e raça. Apreendemos que, para o fortalecimento da democracia participativa, precisamos fortalecê-la de três maneiras. A primeira maneira se dá pelo fortalecimento da demodiversidade, isto é, significa considerar e abarcar as experiências de participação que apontam no melhoramento das formas de deliberação publica e no adensamento da participação. A segunda maneira passa pelo fortalecimento das experiências locais com a finalidade de fazê-las influenciar em âmbito local, nacional e global. Além disso, o experimentalismo democrático é visto como uma maneira de novas experiências participativas bem sucedidas originarem novas gramáticas sociais (AVRITZER, p. 49-50).

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[1] Resposta ao Fórum 1 da disciplina “As concepções de democracia e sua influência na constituição do Estado”, do curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimento Sociais/UFMG. Questão do Fórum: Após fazer a leitura dos textos e assistir aos vídeos-aula, explicite e discuta as principais diferenças entre a democracia de baixa intensidade e de alta intensidade. O curso é idealizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da articulação entre o Projeto Democracia Participativa (PRODEP), o Projeto República e o Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)